TERMOS DE USO - WWW.REDEPRO.COM
1ª Edição - Março de 2020
1) Cadastro
Nós estamos
empenhados em oferecer para você um site seguro, direcionado às suas
preferências e que lhe propicie uma experiência agradável e diferenciada. Para
tanto, precisamos coletar algumas informações suas. Leia com atenção esta
Política de Privacidade antes de cadastrar-se ou mesmo acessar nosso site. Ao
visitá-lo você aceita as práticas descritas nesta Política de Privacidade.
O Redepro.com, um
serviço da PRÓ Negócios Acessoria Empresarial, constituído sob as leis
brasileiras, registrado perante o CNPJ sob o número 40.857.801/0001-92, com
sede na Rua Serra de Botucatu, 660 Vila Gomes Cardim – São Paulo - SP 03317-000,
com o endereço eletrônico de acesso https://www.“redepro.com”, doravante
denominado apenas “PRÓ Negócios”, estabelece o presente instrumento denominado
Termos e Condições Gerais de Uso, documento que relaciona as principais regras
que devem ser observadas por todos que acessam o Redepro.com e seus e-commerces
inseridos. Como condição para o acesso e uso das funcionalidades do Redepro.com,
você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento,
estando plenamente ciente e de acordo com as condições abaixo estabelecidas.
2)
DEFINIÇÕES
Os termos abaixo descritos,
quando empregados no presente Termos e Condições de Uso terão os seguintes
significados:
a. Sistema – O SISTEMA,
disponibilizado pelo sítio da internet “REDEPRO.COM”, é um programa de
computador (software) consubstanciado em uma plataforma eletrônica que fornece
espaços sistematizados para que NOSSOS PARCEIROS LOJISTAS divulguem, anunciem
e/ou ofereçam à venda os seus próprios produtos e serviços, para que potenciais
compradores, possam COMPRAR direta e exclusivamente com os NOSSOS PARCEIROS
LOJISTAS (produtos e serviços).
b. E-commerce(s) – plataformas
de venda de produtos e serviços dos parceiros da PRÓ NEGÓCIOS que estão
divulgando no REDEPRO.COM
c. Internauta(s) - todos
aqueles que de alguma forma acessam o REDEPRO.COM, clientes ou não;
d. Usuário(s) - todas as
pessoas que se cadastram no REDEPRO.COM e recebem uma conta de acesso
individual e exclusiva
e. Conta de Acesso - Credencial
digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para
cada Usuário do REDEPRO.COM, que dará permissão ao Usuário ingressar na área
Minha Conta e realizar compras;
f. Minha Conta - área
restrita do REDEPRO.COM, onde os Usuários inserem suas informações cadastrais;
g. Anunciantes
Terceiros - Empresas que anunciam e comercializam seus produtos ou serviços
por meio do REDEPRO.COM; - Pessoas jurídicas que anunciam seus produtos no REDEPRO.COM,
sendo os únicos responsáveis pela composição e cumprimento da(s) oferta(s) e
entrega, suporte, atendimento ao cliente e procedimentos que estejam
diretamente ligados com a entrega dos produtos comercializados.
Estes Termos e
Condições de Uso regem os direitos e responsabilidades relativas ao uso do
SISTEMA disponível no site da internet “REDEPRO.COM” e o relacionamento entre o
USUÁRIO e o REDEPRO.COM.
Por meio deste
Termos de Uso, qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretende
utilizar o “SISTEMA” disponível no sítio da internet “REDEPRO.COM”, fica ciente
e concorda que, ao utilizar o “SISTEMA” e ao acessar o conteúdo do mesmo,
automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições
do presente instrumento e quaisquer alterações futuras.
A aceitação deste é
absolutamente indispensável à utilização do SISTEMA e conteúdo disponibilizado
e operado pelo REDEPRO.COM. Portanto, leia cuidadosamente este Termos de Uso
antes de se cadastrar como USUÁRIO do SISTEMA disponibilizado pelo sítio da
internet “REDEPRO.COM”.
3) REGRAS GERAIS
1. O USUÁRIO não
poderá utilizar o sítio da internet “REDEPRO.COM” e o SISTEMA para quaisquer
fins ilegais ou que, de qualquer forma, infrinja a lei ou os termos deste
instrumento. Ressalta-se que, o USUÁRIO concorda com o cumprimento de quaisquer
outros Termos e Condições aplicáveis, estabelecidos no sítio da internet “REDEPRO.COM”.
O REDEPRO.COM
intermedia a compra e venda de produtos e serviços entre Usuários e diversos
lojistas parceiros. O REDEPRO.COM não é fornecedor de quaisquer produtos ou
serviços anunciados e/ou divulgados no SISTEMA pelo USUÁRIO.
O REDEPRO.COM,
também, não é autor, criador, produtor ou responsável civil ou penal pelo
conteúdo divulgado e/ou anunciado no SISTEMA por USUÁRIO, sendo que o conteúdo
dos anúncios deverá seguir as determinações deste Termo de Uso e das
determinações comerciais e técnicas estabelecidas em Plano de Uso do SISTEMA.
O REDEPRO.COM
poderá retirar, suspender ou não veicular a divulgação ou anúncio do USUÁRIO
que não se enquadrar nas opções técnicas especificadas em Plano de Uso, bem
como que sejam contrários à legislação em vigor, aos bons costumes ou à
moralidade pública.
Os PARCEIROS LOJISTAS,
são previamente selecionados pela PRÓ NEGÓCIOS, de acordo com critérios
internos de seleção.
Através da
utilização do REDEPRO.COM, o USUÁRIO poderá adquirir produtos e serviços de
PARCEIROS LOJISTAS de acordo com a sua localização.
Localização. A
REDEPRÓ possui Parceiros em diversas regiões do país, interessados em comercializarem
seus produtos e serviços através do REDEPRO.COM. A REDEPRÓ buscando uma correta
e transparente utilização do REDEPRO.COM por todos, segmenta as ofertas e
anúncios de acordo com sua região indicada por geolocalização ou inserção
manual do CEP de origem e entrega da compra; e a região do Parceiro Lojista que
atende aquela região.
Quando do acesso ao
REDEPRO.COM, será solicitado a você, informação sobre a sua localização
regional através do seu CEP de entrega. Esta informação se faz necessária uma
vez que de conhecimento disto, o REDEPRO.COM irá lhe direcionar para o Parceiro
Lojista que atende a sua região.
O REDEPRO.COM e
Parceiros Lojistas não se responsabilizam pelo fornecimento errôneo de
informações quanto à sua localização, sendo que você neste ato, está plenamente
ciente de que o fornecimento incorreto destas informações ainda que não
intencional, poderá ensejar em visualização de produtos e ofertas não
disponíveis em sua região, não ficando o REDEPRO.COM e/ou Parceiros Lojistas
sujeitos ao cumprimento de qualquer obrigação neste sentido.
Caso no acesso
inicial seja informado uma região onde há o atendimento de um produto ou
oferta, e na etapa de finalização do pedido seja informado um endereço de
entrega fora desta região ou que não seja atendido pelo Parceiro Lojista,
poderá não ser possível a finalização do pedido ou as informações de
disponibilidade e frete poderão se modificar.
Em virtude da
segmentação regional citada é possível que as ofertas e produtos disponíveis à
Você, não estejam disponíveis a outro Usuário que informou uma região diferente
da sua, um endereço de entrega de outra região.
Produtos. Ao
acessar o REDEPRO.COM, você poderá visualizar diversos produtos
disponibilizados pelo Parceiro de acordo com a sua localização, dentre
anúncios, banners e ofertas.
Ofertas. Você
deverá verificar atentamente todas as condições das ofertas apresentadas,
incluindo os prazos de entrega, prazo de validade da oferta, o Parceiro Lojista
responsável pela venda, pelo preço, por eventuais encargos, por taxas, por
frete, por formas de entrega e por formas de pagamento.
Os preços dos
produtos, assim como taxas e encargos adicionais, são definidos exclusivamente
pelos Parceiros Lojistas, que podem de acordo com seus próprios critérios
aumentarem ou diminuírem o valor dos produtos ou realizar promoções a qualquer
tempo, sem necessidade de aviso prévio aos Usuário.
Você concorda que
as imagens que acompanham a descrição dos produtos têm caráter meramente
ilustrativo, não reproduzindo fielmente todas as características dos produtos
que serão devidamente detalhadas em local adequado.
Carrinho de
Compras.Durante a utilização do REDEPRO.COM será possível que você salve o seu
Carrinho de Compras para ações posteriores, como a finalização da compra.
Portanto, você se declara ciente, desde já, que os produtos do Carrinho de
Compras estão sujeitos a alterações de preço e disponibilidade, não garantido o
REDEPRO.COM ou Parceiros Lojistas, a imutabilidade destas condições. O carrinho
também poderá ser excluído pelo SISTEMA sem aviso prévio.
Pagamento. Após
seleção dos produtos, você será direcionado à tela de finalização, onde será
apresentado o resumo do pedido com os produtos, prazo estimado de entrega ou
retira e valor total da compra, incluindo valores de frete ou juros por
pagamento a prazo, quando aplicáveis.
a. Ao avançar para
a etapa de pagamento, será possível que você insira no campo pertinente,
eventuais cupons de descontos oferecidos pelo Parceiro Lojista, quando for o
caso.
Ainda nesta etapa,
você poderá escolher entre os métodos de pagamento da compra, disponíveis pelo REDEPRO.COM.
O REDEPRO.COM
poderá a qualquer momento incluir novos meios de pagamento ou limitar ou
excluir os existentes, sem que isto implique na necessidade de prévio aviso a
qualquer Usuário.
Com a finalização e
conclusão do pedido, haverá a cobrança do valor previamente informado através
do meio de pagamento selecionado, após a confirmação do pagamento, somente será
possível o cancelamento do pedido mediante o cumprimento das condições
dispostas na Política de Troca, Devolução e Cancelamento.
Acompanhamento de
Pedidos.Você poderá acompanhar seus pedidos no REDEPRO.COM sempre que desejar,
bastando apenas que efetue o login com usuário e senha, e busque dentro do
ambiente “Minha Conta” pelo ambiente “Meus Pedidos”.
Política de
Entrega. Os Parceiros Lojistas serão responsáveis pela entrega dos Produtos
Comercializados e/ou Serviços Contratados, devendo observar as condições de
entrega previstas na Política de Troca, Devolução e Cancelamento.
a. Você se
responsabiliza pelo correto fornecimento de endereço e pelo recebimento do
produto no local informado, não responsabilizando ao REDEPRO.COM ou Parceiros
Lojistas pelo insucesso de entregas.
b. ou pelo manuseio
dos produtos adquiridos.
c. Caso no mesmo
pedido sejam comprados produtos de Parceiros Lojistas diferentes, o prazo de
entrega estimado poderá variar para cada um destes, bem como o valor de frete,
vinculado com a origem de despacho do produto.
d. Pode ser
disponibilizado a opção “Retirar na Loja”, sabemos como seu tempo é importante,
por isto é essencial que nestes casos, você observe atentamente a data a qual o
produto estará disponível para retirada, assim como o local da retirada,
evitando contratempos e deslocamento desnecessário.
Política de Troca e
Devolução. De acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei.
8.078/90), você terá direito a troca ou devolução de produtos adquiridos pela
internet pelo prazo de até 7 dias contados da data de entrega da mercadoria,
para garantia do seu direito, disponibilizamos em nossa Política de Troca,
Devolução e Cancelamento, acessível no site.
a. O REDEPRO.COM
irá receber, processar e transmitir a sua solicitação para os Parceiros, que
por sua vez, serão inteiramente responsáveis pela substituição do produto,
devolução de valores ou abatimento do preço, assim como pelo fornecimento
adequado da logística necessária para efetivar a solicitação.
O REDEPRO.COM
poderá veicular, em quaisquer das páginas do SISTEMA, as divulgações dos
USUÁRIOS, sempre observando a disponibilidade de espaço, as condições acordadas
no Plano de Uso, bem como os termos e condições deste instrumento.
O REDEPRO.COM não
garante, em nenhuma hipótese, qualquer espécie de resultado, desempenho ou
rendimento comercial ou econômico aos USUÁRIOS em razão de divulgações e
anúncios realizados no SISTEMA, tampouco garante que um número mínimo de
USUÁRIOS COMPRADORES de seus serviços de Internet acessará qualquer dos
PRODUTOS E SERVIÇOS dos ANUNCIANTES.
Este Portal tem
como base o horário oficial de Brasília.
MODIFICAÇÕES
NO TERMO DE USO
O REDEPRO.COM
poderá alterar e modificar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, este Termos de
Uso, visando o seu aprimoramento e melhoria na prestação dos serviços aqui
dispostos. Portanto, sugere-se que o USUÁRIO verifique este Termos de Uso toda
vez em que utilizar o SISTEMA e acessar seu conteúdo.
O Termos de Uso já
modificado vigorará a partir da sua publicação no sítio da internet “REDEPRO.COM”
e, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da publicação das modificações
do Termos de Uso, o USUÁRIO deverá comunicar ao REDEPRO.COM, via e-mail
(contato@pronegocios.com.br), caso não concorde com o Termos de Uso alterado.
Caso o USUÁRIO não
concorde com as modificações deste Termos de Uso, ele não deverá fazer uso do
SISTEMA.
Não havendo
manifestação do USUÁRIO no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO que
utilizar o SISTEMA e acessar o seu conteúdo, concorda tacitamente com as
alterações ora realizadas.
INGRESSO NO “REDEPRO.COM”
Para participar do
SISTEMA, o USUÁRIO pessoa física deve-se cadastrar no sítio da internet “REDEPRO.COM”,
oferecendo informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso
de atualizar seus dados pessoais sempre que ocorrer alguma alteração. O USUÁRIO
garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade
de seus dados pessoais cadastrados.
Pessoas Jurídicas
que pretendam utilizar o REDEPRO.COM, devem realizar cadastro em nome de seu
representante legal, que deve obrigatoriamente ser uma pessoa natural e
preencher os requisitos elencados ao longo deste Termo.
O REDEPRO.COM
poderá utilizar os dados fornecidos pelos USUÁRIOS no SISTEMA para divulgação e
mídia de lojas e distribuição de informações.
O REDEPRO.COM se
reserva ao direito de identificar os USUÁRIOS e de verificar a correção dos
dados de seu cadastro, podendo utilizar todos os meios válidos e possíveis para
isto, incluindo solicitar dados adicionais que estime serem pertinentes para
conferir a correção dos dados pessoais informados e a identidade do USUÁRIO.
Caso o REDEPRO.COM constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda,
caso o USUÁRIO deixe de fornecer as informações ou documentos solicitados, o REDEPRO.COM
poderá rejeitar, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o
cadastro do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas
que entender necessárias e oportunas.
Não assiste ao
USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento em caso de rejeição do
cadastro no SISTEMA.
O REDEPRO.COM não
atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou
participante em nenhum negócio entre USUÁRIOS, não se responsabilizando,
portanto, por danos, sanções, multas ou indenizações advindas da relação,
direta ou indireta, entre os USUÁRIOS, aqui incluídos os fabricantes,
vendedores, compradores, MARCENEIROS e quaisquer usuários do SISTEMA.
O REDEPRO.COM não
se responsabiliza por quaisquer erros, fraudes, divergência de dados dispostos
pelos NOSSOS PARCEIROS LOJISTAS, ou imprecisão de informações
relacionadas aos produtos anunciados no SISTEMA pelos NOSSOS PARCEIROS
LOJISTAS, uma vez que qualquer conteúdo inserido no SISTEMA de NOSSOS
PARCEIROS LOJISTAS será de única responsabilidade destes.
Por isso, mediante
o aceite destes Termos de Uso, os USUÁRIOS estão cientes de que qualquer
produto anunciado no SISTEMA, bem como, todos os detalhes e especificações
relacionados a este devem ser inseridos de forma cautelosa e diligente.
IDENTIFICAÇÃO E
SENHA DE ACESSO AO SISTEMA
O USUÁRIO acessa
seu cadastro sempre de forma identificada, por meio de senha privativa de seu
conhecimento exclusivo (SENHA DE IDENTIFICAÇÃO). O USUÁRIO tem o compromisso de
manter sua SENHA DE IDENTIFICAÇÃO sob sigilo, responsabilizando-se integralmente
pelos dados, informações, publicações, opiniões e demais dados lançados no seu
cadastro e publicados em seu nome, bem como, por qualquer outra forma de
manifestação no “REDEPRO.COM”.
A SENHA DE
IDENTIFICAÇÃO é intransferível, de total e exclusiva responsabilidade do
USUÁRIO, não podendo ser objeto de qualquer tipo de cessão, transferência ou
comercialização pelo USUÁRIO.
O USUÁRIO assume
integral responsabilidade por si e por terceiros pela utilização da SENHA DE
IDENTIFICAÇÃO. Em caso de violação ou suspeita de violação da SENHA DE
IDENTIFICAÇÃO, o USUÁRIO deverá solicitar imediatamente o cancelamento e a
substituição da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO.
RECURSOS
NECESSÁRIOS PARA USO DO SISTEMA
Para uso do
SISTEMA, o USUÁRIO deve dispor de infraestrutura tecnológica para acesso à
Internet, isto é, computador, TABLET, SMARTPHONE, SMART TV, software de
navegação e serviço de telecomunicações. Os equipamentos, softwares e serviços
necessários ao acesso à Internet, bem como, a sua aquisição e manutenção, são
de total responsabilidade do USUÁRIO.
O USUÁRIO deverá
possuir os softwares necessários para possibilitar o acesso ao SISTEMA, devendo
responder civil e criminalmente pela procedência e autenticidade dos mesmos,
bem como pelo pagamento de encargos, ônus, ou penalidades oriundas da
utilização ilegal ou não autorizada dos softwares.
CONDIÇÕES DE
FORNECIMENTO
O SISTEMA está
disponível ao USUÁRIO na forma e estado em que se encontram, e nas condições
estipuladas neste Termos de Uso, sem garantias expressas ou implícitas,
incluindo, garantias de adequação a uma finalidade específica, que impliquem
em: (i) estar livre de erros ou imperfeições; (ii)que funcionarão sem
interrupções ou atrasos; (iii)que serão sempre e ilimitadamente seguros quanto
ao ataque hackers, crakers e outros indivíduos e suas formas de fraudes e
violabilidades via internet.
RESPONSABILIDADES E
COMPROMISSOS DO USUÁRIO
O USUÁRIO se
compromete a fornecer dados corretos e verdadeiros para cadastramento no
SISTEMA e a mantê-los atualizados.
O USUÁRIO não
criará ais de um cadastro ou cadastros falsos.
O USUÁRIO é
integralmente responsável pelas suas manifestações e os atos realizados no
SISTEMA e se compromete a notificar o REDEPRO.COM imediatamente a respeito de
qualquer uso não autorizado de seu cadastro.
O USUÁRIO se
compromete a utilizar o SISTEMA e as suas funcionalidades sem conformidade com
o uso autorizado e com o disposto neste Termos de Uso.
O USUÁRIO observará
e respeitará os direitos autorais e de propriedade intelectual relativos ao
SISTEMA, ao nome, à imagem e ao conteúdo e nome de domínio “REDEPRO.COM”.
O USUÁRIO se
compromete, por fim, a não utilizar nenhum dispositivo, software, ou outro
recurso para interferir nas atividades e operações do SISTEMA. Qualquer
intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou pretenda violar qualquer
dos itens do SISTEMA e/ou das proibições estipuladas neste Termos de Uso,
tornarão o USUÁRIO passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções
aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos
causados.
SUSPENSÃO E
BLOQUEIO DE ACESSO
O acesso do USUÁRIO
ao SISTEMA será bloqueado de imediato, sempre que o REDEPRO.COM estiver
investigando uma suspeita ou denúncia de mau uso ou má conduta, de uso indevido
do sítio da internet “REDEPRO.COM” e do SISTEMA ou de outra violação do
disposto neste instrumento.
A suspensão é
aplicada a critério do REDEPRO.COM, com base na iminência de risco e na
gravidade da violação.
Durante o período
de suspensão, o acesso do USUÁRIO ao SISTEMA será bloqueado, de forma que o
USUÁRIO não poderá alterar seu cadastro, que ficará indisponível para interação
do USUÁRIO.
A suspensão e as
razões do bloqueio serão comunicadas ao USUÁRIO por meio do e-mail fornecido
pelo mesmo no momento de cadastro no SISTEMA.
O USUÁRIO terá o
prazo de 10 (dez) dias para sanar a violação, justificar, contraditar ou
defender-se. A solução da suspensão, pelo desbloqueio e retorno do USUÁRIO ao
SISTEMA, conforme o disposto a seguir, serão avaliadas pelo REDEPRO.COM em
função da gravidade e ilicitude da violação, bem como do prejuízo causado ao REDEPRO.COM,
aos demais USUÁRIOS e a terceiros.
Não assiste ao
USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento pelo bloqueio de
acesso ao cadastro no SISTEMA por determinação do REDEPRO.COM.
PENALIDADES
Sem prejuízo das
demais penalidades e consequências cabíveis e previstas na legislação vigente,
bem como do pagamento de indenização por prejuízos causados, de caráter
material e imaterial, o REDEPRO.COM pode advertir, suspender temporariamente ou
cancelar definitivamente o USUÁRIO que:
(a) deixar de
cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso ou de qualquer outro
regulamento ou norma do SISTEMA;
(b) descumprir com
seus compromissos e responsabilidades de USUÁRIO;
(c) fornecer
qualquer informação incorreta;
(d) praticar atos
fraudulentos ou dolosos.
O REDEPRO.COM
poderá advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente USUÁRIOS
quando:
(a) não puder
verificar a identidade do USUÁRIO;
(b) entender, a seu
critério, que uma ação do USUÁRIO tenha causado algum dano a outro USUÁRIO ou a
terceiros, ao SISTEMA, ou ao próprio MARKETPLACE REDE PRÓ, ou tenha a
potencialidade de assim o fazer;
(c) por ordem
judicial ou determinação administrativa.
As penalidades são
aplicadas pelo REDEPRO.COM a seu exclusivo critério, com base na iminência de
risco e na gravidade da violação.
O USUÁRIO pode
manifestar sua discordância a fim de permanecer no SISTEMA, contestando os fatos
relacionados com a imputação da penalidade. O REDEPRO.COM levará em
consideração a manifestação do USUÁRIO, podendo reverter a suspensão ou
exclusão imputada, a seu exclusivo critério.
Não assiste ao
USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento em caso de
advertência, suspensão ou cancelamento por determinação do REDEPRO.COM.
COMUNICAÇÕES
As comunicações e
notificações do REDEPRO.COM aos USUÁRIOS são realizadas por meio do SISTEMA ou
de e-mail enviado ao endereço eletrônico registrado pelo USUÁRIO no cadastro do
SISTEMA.
As comunicações dos
USUÁRIOS para o “REDEPRO.COM” são realizadas por meio de e-mail enviado ao
endereço eletrônico informado no cadastramento do USUÁRIO ou pelos e-mails
informados neste Termos de Uso.
O REDEPRO.COM
poderá enviar e-mails aos USUÁRIOS anunciando produtos e serviços, a menos que
o USUÁRIO se manifeste em sentido contrário.
O Usuário autoriza
expressamente o a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis,
incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado
que a principal via de informação para o Usuário é o "REDEPRO.COM”.
PRIVACIDADE E USO
DOS DADOS E INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
O USUÁRIO, pelo
presente instrumento, autoriza expressamente o REDEPRO.COM a abrir um arquivo
cadastral com seus dados e informações. Os dados do USUÁRIO podem ser
modificados, por estes, diretamente no SISTEMA, por meio do uso da SENHA DE
IDENTIFICAÇÃO.
O REDEPRO.COM
utiliza os dados e informações fornecidos ou coletados sobre o USUÁRIO em
estrita consonância com as disposições legais vigentes, com a finalidade de
operacionalização e aprimoramento contínuo do SISTEMA, bem como para permitir a
construção de quadro e perfil estatístico de utilização do SISTEMA, podendo, transferir,
individualizar e/ou particularizar dados ou informações pessoais do USUÁRIO
para as finalidades específicas do SISTEMA.
A Política de
Privacidade do sítio da internet “REDEPRO.COM” descreve as formas e
metodologias aplicadas pelo SISTEMA para coleta, tratamento e utilização dos
dados e informações dos USUÁRIOS e como são tratados os dados pessoais
fornecidos e a proteção da privacidade dos USUÁRIOS. A Política de Privacidade
se encontra publicada no sítio da internet “REDEPRO.COM”. Ao utilizar o
SISTEMA, o USUÁRIO declara seu conhecimento do documento e sua autorização de
uso e tratamento dos dados pelo REDEPRO.COM de acordo a Política de
Privacidade.
REDEPRO.COM é uma
empresa que respeita seu consumidor, disponibilizando a seus clientes canais de
Atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões,
sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e à
legislação em vigor. Além disso, A “REDEPRO.COM” reafirma seu compromisso de
cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade
no uso da Internet no Brasil e o fomento ao crescimento do Comércio Eletrônico.
PROPRIEDADE
INTELECTUAL
O uso da expressão
“ REDEPRO.COM” ou “REDEPRO.COM” como marca, nome empresarial e nome de domínio,
bem como os conteúdos relacionados nas telas no sítio da internet “REDEPRO.COM”,
assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que os
USUÁRIOS acessem e usem o SISTEMA, são propriedade da REDE PRÓ e estão
protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas,
patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total
ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização
expressa e escrita pelo REDEPRO.COM.
O USUÁRIO está
ciente e reconhece que o REDEPRO.COM é titular de todos os direitos
intelectuais sobre o SISTEMA, sua marca, nomes de domínio e símbolos.
O USUÁRIO declara
que não publicará no sítio da internet “REDEPRO.COM”, nenhum material que viole
os direitos de propriedade intelectual, industrial, pessoal ou outros direitos
do REDEPRO.COM e de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos
autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou obrigações de
confidencialidade.
O USUÁRIO
responderá integralmente por qualquer violação realizada por meio de suas
páginas no sítio da internet “REDEPRO.COM”.
Este Termos de Uso
ou qualquer outro documento do REDEPRO.COM conferem aos USUÁRIOS o direito de
usar as marcas ou logotipos de propriedade do REDEPRO.COM.
ISENÇÃO DE
GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
O REDEPRO.COM não
realiza quaisquer anúncios de produtos em seu nome e não é intermediário dos
anúncios promovidos pelos USUÁRIOS, não tem a posse dos produtos e/ou serviços
ofertados, e tampouco intervém na entrega e/ou uso de produtos, serviços e/ou
promoções oferecidas aos USUÁRIOS no SISTEMA “REDEPRO.COM”.
O REDEPRO.COM não
garante a veracidade e legalidade das publicações dos USUÁRIOS no SISTEMA e não
é responsável pela correspondência, atendimento ou contratos firmados entre os
USUÁRIOS. O REDEPRO.COM não se responsabiliza, portanto, na ocasião da entrega
e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou
legitimidade dos produtos objeto de compra e venda no SISTEMA.
O REDEPRO.COM
tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança
dos dados pessoais dos USUÁRIOS registrados no SISTEMA, porém não responderá
por prejuízo derivado de violação do SISTEMA ou do sítio da internet “REDEPRO.COM”
por parte de terceiros que utilizem as redes públicas e a internet, subvertendo
os sistemas de segurança para acessar as informações disponibilizadas ao REDEPRO.COM.
O REDEPRO.COM não
se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos
USUÁRIOS, causados por falhas no sistema, no servidor ou na internet,
decorrentes de condutas de terceiros. O REDEPRO.COM também não é responsável
por qualquer vírus que possa atacar o equipamento dos USUÁRIOS em decorrência
do acesso, utilização ou navegação.
Eventualmente, o
SISTEMA pode não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet,
ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do REDEPRO.COM.
Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao REDEPRO.COM nenhuma responsabilidade nem
exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de
dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
O sítio da internet
“REDEPRO.COM” pode relacionar ou apontar outros sítios da internet da rede, o
que não significa que estes sítios da internet sejam de propriedade ou operados
pelo REDEPRO.COM. Não possuindo controle sobre estes sítios, o REDEPRO.COM não
é responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A
presença de links para outros sítios da internet não implica relação de
sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do REDEPRO.COM para
com esses sítios da internet e seus conteúdos.
ALTERAÇÃO
CONTRATUAL
O REDEPRO.COM
poderá, a qualquer momento, modificar os termos do presente instrumento,
inclusive alterando seus serviços, com ampliação, redução, alteração ou
extinção, a qualquer tempo, das características do SISTEMA, mediante publicação
no próprio sítio da internet “REDEPRO.COM”.
Caso o USUÁRIO não
aceite as modificações efetuadas, este Termos de Uso ficará automaticamente
rescindido, sem quaisquer ônus às partes.
DIREITO APLICÁVEL E
FORO DE ELEIÇÃO
Este Contrato é regido
pelas leis da República Federativa do Brasil, submetendo-se, para solução de
controvérsias, à competência do foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo.
ACEITAÇÃO DO
USUÁRIO
A aceitação e
vinculação, pelo USUÁRIO, ao SISTEMA do REDEPRO.COM segundo as condições destes
Termos de Uso será feita mediante clique no "ACEITO", abaixo
destacado, em forma de tecla, ou se por documento físico, mediante assinatura
do responsável legal do USUÁRIO. Caso discorde do teor de qualquer cláusula
prevista nestes Termos de Uso, o USUÁRIO deverá clicar no ícone “NÃO ACEITO”,
também destacado, em forma de tecla. Qualquer dúvida sobre o teor das
disposições aqui previstas poderá ser solucionada mediante envio de e-mail à
Central de Atendimento do “REDEPRO.COM”.
CONSIDERAÇÕES
GERAIS
Estes Termo de Uso
representa a totalidade da autorização entre Usuários, parceiro e consumidores,
não restando dúvidas ou reclamações a todo e qualquer acordo oral ou escrito,
referente a desacordo no uso de informações de dados.
Usuários, clientes
e parceiros aceitam os termos de uso de acordo com a Lei de proteção de dados e
eventual manutenção do mesmo, e dão a validade e eficácia de comunicações
eletrônicas para todos os fins e efeitos destes Termos de Uso nos termos da
LGPD.
1.
1. DO
CONTRATO E DE SUA ACEITAÇÃO:
A PRÓ NEGÓCIOS,
trabalha em total conformidade na proteção de dados pessoais, possibilitando e
simplificando o processo de conformidade com as exigências das leis de proteção
de dados pessoais (LGPD).
Ao inscrever-se,
cadastrar-se, acessar ou usar qualquer um dos nossos serviços, inclusive todos
os recursos e funcionalidades, interfaces de usuário, app e site, você estará
celebrando um contrato vinculativo com a pessoa jurídica indicada abaixo:
Nome: Pro Negócios Assessoria
Empresarial Ltda
Endereço: Rua Serra de Botucatu, nº
660, 3ª. andar, sala 31
São Paulo, CEP: 03317-000, Brasil.
CNPJ: 40.857.801/0001-92
Além disso, você
declara que concorda com nossa política de
privacidade, assim como com toda regulamentação e legislação
aplicáveis, declarando-se responsável pelo cumprimento destas, e
responsabilizando-se por todos e quaisquer atos praticados por você na
utilização destes serviços.
Acaso você não
concorde com os termos de uso e/ou com nossa política, você não deverá
utilizar e acessar nossos serviços.
Não é permitido o
cadastro, acesso ou uso por menores de 18 anos.
Ao inscrever-se,
acessar, ou cadastrar-se você declara que possui 18 anos.
Quando você se
cadastrar, se inscrever ou acessar nossos serviços vinculando-se a uma empresa,
entidade ou organização, você declara e garante que:
1.
1. Tem autorização desta empresa, entidade ou organização;
2.
2. Tem autoridade para vincular a empresa, entidade ou organização a
estes termos e nossas políticas;
3.
3. Autoriza e concorda que a empresa, entidade ou organização está e
ficará vinculada por estes Termos e nossa política.
Acaso reste
comprovado, de qualquer forma, que as informações prestadas pelo usuário no
momento da inscrição/cadastro ou acesso são falsas, o usuário está ciente e
concorda que tal prática ocasionará na exclusão do respectivo cadastro.
2.
2. UTILIZANDO
O TRÂNSITO DIGITAL PRÓ NEGÓCIOS:
Os serviços
oferecidos pela PRÓ NEGÓCIOS somente estarão disponíveis após a criação do
cadastro em nosso site ou app, sem tal consentimento não poderemos atendê-lo.
Mas fique tranquilo seus dados estarão seguros.
3. DA
RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÕES:
Você concorda
expressamente que é de sua exclusiva responsabilidade o uso do serviço.
A PRÓ NEGÓCIOS
jamais será responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, incidentais
e outros, que sejam resultantes do acesso e uso deste site ou desses serviços.
Você concorda que
não seremos responsabilizados pelo que possa ocorrer com você e que esteja
ligado a sua utilização de nossos serviços, bem como, não somos responsáveis
pela perda ou dano que possa ocorrer como resultado de alguém usar sua senha ou
conta, com ou sem o seu conhecimento.
Você também é
totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem através do uso de
sua conta e senha. Deste modo, você concorda em nos notificar imediatamente
sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou senha ou qualquer outra
violação de segurança e garantir que você saia da sua conta ao final de cada
sessão.
4. DAS
ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO:
Ocasionalmente, nós
podemos fazer algumas alterações no presente termo de uso, seja para melhorar nosso
serviço, acrescentar novas soluções, realizar ajustes técnicos, para segurança,
por outras razões legais ou regulamentares.
Quando isto se
concretizar, lhe forneceremos um aviso de acordo com as circunstâncias, por
exemplo, exibindo uma notificação proeminente ou buscando sua confirmação
dentro do serviço ou enviando um e-mail para você.
Em alguns casos,
nós te notificaremos com antecedência, sendo que o seu uso continuado do
Serviço, após terem sido feitas as alterações, constituirá sua aceitação.
Portanto, por favor
certifique-se de ler cuidadosamente qualquer notificação.
Acaso você não
deseje prosseguir utilizando o serviço sob a nova versão dos termos e/ou
políticas, você poderá encerrar sua conta entrando em contato conosco através
do e-mail: contato@pronegocios.com.br
5. DÚVIDAS:
Quaisquer dúvidas
referentes ao presente termo de uso, deverão ser encaminhadas para: contato@pronegocios.com.br
6. DA
LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO:
Estes termos e a
relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa
que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação
brasileira.
Fica eleito o Foro
Central da Comarca de São PAULO, SP, para dirimir qualquer questão envolvendo o
presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja ou venha a ser.